Regularização de imóveis
É necessária sempre que houver algum tipo de reforma com aumento ou redução da área construída (área coberta). Este serviço deixa o imóvel em situação regular junto à prefeitura. Um dos problemas em se ter um imóvel irregular é o fato de que ele não pode ser financiado, caso haja alguma transação de compra e venda. Para este serviço, além do projeto de regularização, também ofereço o acompanhamento do processo junto ao órgão responsável. É importante lembrar que após a regularização junto à prefeitura, o proprietário deve ir ao cartório de imóveis solicitar a averbação (atualização) da escritura.
Demolição
Toda demolição, seja ela parcial ou total, necessita de aprovação junto à prefeitura. Muitas vezes, a demolição parcial exige projeto, enquanto que a total somente a comunicação da obra; mas isso não é regra. Para as duas situações, providencio a documentação e passo as orientações necessárias e realizo o acompanhamento do processo junto ao órgão responsável. Minha equipe de profissionais está amplamente qualificada para a execução desse tipo de serviço.
Construção
Assim como a demolição, toda construção precisa ser aprovada pela prefeitura, mediante apresentação de projeto, que deve seguir os parâmetros legais determinados por cada município. Uma construção sem projeto e sem aprovação pode ser embargada e multada, caso haja o flagrante por parte de algum fiscal. Caso isso ocorra, a obra fica paralisada até que um profissional responsável pelo projeto e pela execução da obra seja indicado pelo proprietário do terreno. Para este tipo de serviço também providencio a documentação e passo as orientações necessárias, além de acompanhar o processo junto à prefeitura. Como citei anteriormente, minha equipe desenvolve todas as etapas da construção, desde a fundação até o acabamento e entrega o imóvel totalmente concluído.
Laudo Técnico
Existem diversos tipos de laudos técnicos que podem ser emitidos por um Arquiteto. Os laudos mais comuns são:
- Laudo Técnico de Patologia: identifica patologias (problemas) na construção, como fissuras, trincas, rachaduras, empenamentos e infiltrações, detectando suas origens e causas. Tem como objetivo orientar o cliente na escolha da técnica correta para sanar essas patologias;
- Laudo Técnico para Reforma: é necessário para qualquer tipo de reforma que possa impactar na estrutura da construção, seja ela residencial, comercial ou industrial. Esse documento é a garantia de que um profissional habilitado é o responsável pela reforma e empregará nela as técnicas corretas, sem oferecer nenhum tipo de risco à construção. É exigido tanto para residências como para apartamentos. Também é exigido em conjuntos comerciais. O síndico, quando existir, deve solicitar ao dono da unidade (apartamento ou sala comercial) o Laudo Técnico para Reforma. Caso haja algum acidente decorrente de reforma e não haja o laudo, o síndico pode ser responsabilizado pelos danos;
- Laudo Técnico de Segurança e Estabilidade de Edificação: atesta as perfeitas condições estruturais de uma construção, indicando que esta é segura e que não possui nenhuma patologia que comprometa sua ocupação. Na maioria dos casos, esse laudo é exigido para obtenção ou renovação de Alvará de Funcionamento;
- Laudo Técnico de Segurança, Estabilidade e Salubridade de Edificação: idêntico ao laudo anterior, atestando também a salubridade da construção, ou seja, sua capacidade de não afetar a saúde de seus ocupantes. Esse laudo é exigido para obtenção ou renovação de Alvará de Funcionamento e em alguns casos de regularização de imóveis;
- Laudo de Instalações Elétricas: avalia o desempenho das instalações elétricas de uma construção, de acordo com a normas técnicas, que visam combater curto-circuitos e incêndios. Se necessário, orienta como proceder, em caso de irregularidades; e
- Laudo Técnico de Conformidade: avalia todas as situações envolvidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que incluem, por exemplo, restrição ao uso de alguns materiais, segurança contra incêndios, resistência dos materiais, conforto térmico e acessibilidade. Caso haja alguma inconformidade, a laudo indicará como saná-la.
É muito importante que o laudo venha acompanhado do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) assinado pelo profissional. Este documento garante que o profissional é habilitado para o desempenho de sua função.
Reforma
Eis mais uma atividade que exige aprovação da prefeitura. Qualquer alteração que gere um acréscimo de área contruída deve ser comunicada. Também precisa de projeto, assim como de um profissional responsável por ele e pela execução da obra. Da mesma forma que em uma construção, deve respeitar as legislações vigentes. Também providencio a documentação e forneço a orientação necessária, além de acompanhar o processo junto à prefeitura. Tanto para pequenas, como para grandes reformas, minha equipe desenvolve todos os tipos de intervenções.
Desdobro
Em alguns casos, o mesmo lote ou terreno possui dois ou mais proprietários. Dependendo da área desse lote, ele pode ser dividido em uma parte para cada proprietário, não necessariamente com o mesmo tamanho. Isso chama-se desdobro. E não importa se o lote está vazio ou se tem alguma construção inserida nele. A área mínima que um lote pode ter é 125m². Respeitando essa questão e mais algumas questões legais, o desdoro pode ser feito sem muitas complicações. Após a emissão do alvará de desdobro, os proprietários devem realizar o registro no cartório de imóveis correspondente. Para este serviço também providencio a documentação, forneço as instruções necessárias e acompanho o processo junto à prefeitura.
